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OPORTUNIDADE DE RESTITUIÇÃO – SABESP – COBRANÇA INDEVIDA DE BARES E RESTAURANTES

  • msmvadvogados
  • 24 de out. de 2022
  • 1 min de leitura

Você sabia que a Sabesp cobra uma taxa de nome “fator K”, referente a serviços de monitoramento, coleta e/ou tratamento de esgotos?


Mas, quais são as empresas ou indústrias que podem ou não ter essa cobrança mensal em suas contas de água?


A SABESP, por meio de seu regulamento de sistema tarifário, estabelece de um rol taxativo de empresas em suas tabelas I e II, para a aplicação do fator K. Todavia, nem todas as empresas comerciais devem pagar esta taxa, principalmente restaurantes que não podem ser considerados como “indústrias de produtos alimentares”, sem estudo prévio.


O restaurante Osaka Nikkei, localizado no Bairro Itaim em São Paulo/SP, busca na justiça o ressarcimento de mais de R$500.000,000, cobrados indevidamente nos últimos 5 anos: um valor expressivo que será muito bem-vindo para fortalecer o caixa da empresa, segundo seu sócio operador.

Caso tenha interesse, estamos à disposição para promover uma análise prévia de suas contas mensais e avaliarmos a real possibilidade de recuperação destes valores cobrados de forma indevida dos últimos 5 (cinco) anos. E mais, excluir as cobranças futuras nas contas mensais de água.




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