A INAPLICABILIDADE DO DIREITO ADQUIRIDO APÓS TÉRMINO DE VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal neste mês de maio julgou a ADPF 323, onde sua discussão esse pautou sobre a possibilidade...
Liminar manda empresa cumprir política de troca de produtos com defeito.
O juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que uma empresa de varejo cumpra...
Tam é condenada por dispensa discriminatória de funcionária com problemas de saúde.
A 14ª turma do TRT da 2ª região determinou que uma comissária de bordo, demitida enquanto passava por problemas de saúde, seja...
