June - 2018

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Notícias

Com intuito de manter nossos clientes e parceiros sempre atualizados e bem informados, MSMV Advogados gera mensalmente artigos abordando assuntos atuais do Direito, com uma linguagem simples e de fácil compreensão.

Agência Brasil – Publicada decisão que autoriza reajuste de até 10% para plano de saúde.

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (27) no Diário Oficial da União decisão que autoriza reajuste máximo de 10%...

OAB protocola no TRF-5 pedido de suspensão do aumento na taxa de bagagens aéreas.

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Brasília – A OAB Nacional protocolou, na manhã desta segunda-feira (25), um pedido de liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª...

Orientações para viagem de crianças e adolescentes.

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Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência...

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Destaques

A inaplicabilidade do direito adquirido após término de vigência da norma coletiva

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Funcionária que teve contrato suspenso por 60 dias sem acordo prévio será reintegrada

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Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus

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Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras

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Restaurante em SP não está sujeito à exigência do ICMS diferido sobre pescados

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Sindicato não pode ajuizar ação coletiva se pedido demanda análise particular

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Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória

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TRT-8: Condenação em sucumbência ao beneficiário de justiça gratuita é inconstitucional

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Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza

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Medida Provisória n° 905/19 alterou regras para pagamento de prêmio aos empregados

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