A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que mais faz conciliações no Brasil. Pelo menos 25% dos casos foram solucionados dessa forma em 2017. O número sobe para 38% quando apenas a fase de conhecimento no primeiro grau é considerada. Os dados fazem parte da 14ª edição do relatório Justiça em Números, divulgada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) aparece como a unidade judiciária que mais conduziu acordo

Por maioria de votos (7 a 4), o STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades-fim. O julgamento de dois processos – ADPF 324 e RE 958.252 – sobre o tema foi finalizado nesta quinta-feira, 30, após cinco sessões. Como tese de repercussão geral, ficou estabelecido: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do o

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (27/8) três temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito e assuntos de grande relevância no tribunal. Direito Processual Civil A jurisprudência do STJ já estabeleceu que é possível a penhora de bem de família quando a dívida é oriunda de cobrança de taxas e outras despesas condominiais. Direito do Consumidor De acordo com o entendimento do tribunal, a venda de produtos impróprios