
Autor que juntou comprovante de endereço falso é condenado por má-fé
Decisão é do juiz de Direito Hermes Pereira Vidigal, do 1º JEC de Edeia/GO. Autor que juntou aos autos comprovante de endereço falso é condenado por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Hermes Pereira Vidigal, do 1º JEC de Edeia/GO. Em ação contra a Telefônica (Vivo), o autor juntou aos autos um comprovante de endereço que não estava em seu nome. Em virtude disso, o juiz deu prazo de 10 dias para que fosse juntada declaração do proprietário do imóvel com firma re

Juíza revoga penhora online por receio da lei de abuso de autoridade
Magistrada de Aparecida/SP determinou ainda que exequente indique apenas uma conta do executado para penhora. A juíza de Direito Vivian Bastos Mutschaewski, da 2ª vara de Aparecida/SP, reconsiderou determinação anterior de penhora de contas de executado por entender que a decisão poderia violar previsão da lei de abuso de autoridade – 13.869/19. Em ação de execução, relativa a cumprimento de sentença sobre inventário e partilha, a juíza havia determinado o bloqueio de ativos

Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por má-fé
Decisão é da juíza do Trabalho substituta Patrícia Carvalho da 64ª vara de SP. Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por litigância de má-fé. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP. A autora alegou ter sido admitida como empregada doméstica pela ré em 2013 sem anotação do contrato de trabalho em sua CTPS, sendo dispensada em outubro de 2014. Pediu reconhecimento de vínculo empregatício,