Por Jomar Martins O empregador não tem obrigação de indenizar por dano moral trabalhista o empregado agredido por terceiros no ambiente de trabalho. O patrão só responderia pela reparação dos danos eventualmente experimentados pelo empregado em razão de acidente de trabalho ou enfermidade a ele equiparável. A decisão é do juiz Alexandre Schuh Lunardi, titular da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo (RS), ao indeferir pedido de indenização feito por uma ex-funcionária do Walma

Um casal que recebeu apartamento inacabado e com infiltrações às vésperas do casamento será indenizado em R$ 8 mil por danos morais. Decisão é da juíza de Direito Ana Cristina Depieri, da 1ª vara do JEC de São Paulo. Consta nos autos que o apartamento comprado pelo casal, cujo casamento estava marcado, foi entregue dentro do prazo estabelecido. No entanto, o imóvel não estava em condições de uso, apresentando infiltrações e vazamentos, além de as áreas comuns do edifício esta

Inicialmente resistentes, magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo se renderam ao uso dos acordos extrajudiciais, novidade trazida pela reforma trabalhista. Atualmente, a média de aceitação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região é de quase 80%. O instrumento legalizou a possibilidade de empresas e trabalhadores fecharem diretamente acordos, como o acerto de verbas a receber, fora dos processos trabalhistas. Após o acerto, porém, o documento deve ser hom