
Empregador não tem de indenizar por agressão de terceiros no local de trabalho
Por Jomar Martins O empregador não tem obrigação de indenizar por dano moral trabalhista o empregado agredido por terceiros no ambiente de trabalho. O patrão só responderia pela reparação dos danos eventualmente experimentados pelo empregado em razão de acidente de trabalho ou enfermidade a ele equiparável. A decisão é do juiz Alexandre Schuh Lunardi, titular da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo (RS), ao indeferir pedido de indenização feito por uma ex-funcionária do Walma

Casal será indenizado por receber imóvel inacabado e com infiltrações às vésperas do casamento
Um casal que recebeu apartamento inacabado e com infiltrações às vésperas do casamento será indenizado em R$ 8 mil por danos morais. Decisão é da juíza de Direito Ana Cristina Depieri, da 1ª vara do JEC de São Paulo. Consta nos autos que o apartamento comprado pelo casal, cujo casamento estava marcado, foi entregue dentro do prazo estabelecido. No entanto, o imóvel não estava em condições de uso, apresentando infiltrações e vazamentos, além de as áreas comuns do edifício esta

Tribunal paulista aceita 80% dos acordos extrajudiciais trabalhistas
Inicialmente resistentes, magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo se renderam ao uso dos acordos extrajudiciais, novidade trazida pela reforma trabalhista. Atualmente, a média de aceitação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região é de quase 80%.
O instrumento legalizou a possibilidade de empresas e trabalhadores fecharem diretamente acordos, como o acerto de verbas a receber, fora dos processos trabalhistas. Após o acerto, porém, o documento deve ser hom