Empresa não terá que pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional a empregada cujo contrato de trabalho era temporário. Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença sob entendimento de que é inaplicável, ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante. Ao analisar a ação trabalhista na qual a empregada pleiteava o reconhecimento de estabilidade g

O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que realmente precisam da Justiça do Trabalho O pleno do TRT da 8ª região declarou a inconstitucionalidade da condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita. O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que realmente precisam da Justi

Utilizar do atestado médico para ludibriar o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave, podendo gerar demissão por justa causa. Funcionário organizou festa durante afastamento médico e convidou colegas Foi com base nesse entendimento que a juíza Eunice Fernandes de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, validou a demissão de um empregado que organizou uma festa durante seu afastamento médico. A determinação é do dia 19 de dezembro. "Ao apresentar o at