Para o TRT da 11ª região a conduta do ex-funcionário foi afrontosa e não representou o interesse dos demais A 1ª turma do TRT da 11ª região manteve justa causa de um empregado por abuso do direito de greve. Para o colegiado, a conduta do ex-funcionário foi afrontosa, causou transtorno ao serviço e não representou o interesse dos demais. O escritório Albuquerque Pinto Advogados atuou na causa. O ex-funcionário ajuizou ação contra empresa após ter sido dispensado por justa caus

3ª turma do TRT da 18ª região considerou que a dispensa foi discriminatória A 3ª turma do TRT da 18ª região condenou uma empresa a indenizar por danos morais um trabalhador demitido sem justa causa enquanto apresentava quadro de transtorno depressivo recorrente. Para a turma, a dispensa foi discriminatória, pois dispensou o trabalhador enquanto este ainda não se encontrava com sua saúde plenamente restabelecida. Consta nos autos que o trabalhador já havia sido afastado divers

A juíza de Direito Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, da 2ª vara Cível de Rio Branco/AC, condenou um escritório de contabilidade a ressarcir os prejuízos que duas administradoras de shopping tiveram em virtude de erro na declaração do imposto de renda. A magistrada verificou que o contrato firmado entre as partes previa responsabilidade por multas decorrentes de imperfeições ou atrasos nos serviços. As administradoras ajuizaram a ação por terem que ressarcir dois condômi