TST: Jornada extenuante, por si só, não caracteriza dano moral

Corte destacou que deve ficar provada repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da personalidade.


Imposição de jornada excessiva, por si só, não caracteriza automaticamente dano moral. Assim entendeu a 8ª turma do TST ao considerar que, para ter direito à indenização, é necessário que o trabalhador demonstre repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da personalidade.


A decisão desobrigou empresa produtora e exportadora de papéis de indenizar uma analista de RH que alegava, entre outros pedidos, ter sido submetida a jornada excessiva de trabalho


A ex-empregada apresentou e-mails alegando que cumpria jornada depois das 17h, seu horário de saída. Afirmou, ainda, que trabalhava um sábado a cada três semanas durante 12 horas e, aos domingos, levava trabalho para casa. Por isso, não conseguia realizar atividades de lazer e descanso. Já a empresa afirmou que não ficou comprovada a prestação exagerada de serviços pela empregada.


Em decisão anterior, o tribunal regional manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral por entender que a jornada de trabalho exigida pela reclamada era excessiva, de modo a se presumir prejuízo ao bem-estar físico e psicológico da reclamante.


Mas, em análise no TST, a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, destacou que o mero descumprimento de obrigações trabalhistas, como a imposição de jornada excessiva, por si só, não é capaz de ensejar o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente, o dever de indenizar, sendo necessária a demonstração da repercussão do fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade, situação não verificada no caso concreto.


Processo: 2926-55.2012.5.12.0007




Destaques
Recentes
Arquivo
Busca por Tags
 
Nenhum tag.

Alameda Santos, 2223 1º andar - Jardins - São Paulo/ SP - Brasil - CEP: 01419-912

(+55)11 3105-8213 / (+55)11 3062-1515

Rua São Benedito, 509 cj.21 - Alto da Boa Vista - São Paulo / SP - Brasil - CEP: 04735-000

(+55)11 5524-0101 / (+55)11 5523-3560

Web by Turino Design

© 2017 MSMV. Todos os direitos reservados.