Reforma trabalhista deve ser aplicada de forma imediata a todos os contratos da CLT, diz parecer do
O Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira, 15, no DOU, parecer jurídico sobre a reforma trabalhista. De acordo com o texto,...
Extravio de carga, convenção de Montreal ou CDC?
Casos de extravio de carga em viagens internacionais devem ser resolvidos de acordo com a Convenção de Montreal, e não com o Código de...
Barroso mantém dispositivo da reforma trabalhista.
STF coloca em pauta questões sobre a regra do direito a gratuidade da justiça nas demandas trabalhista. Julgamento foi suspenso e será...
Taxa de condomínio deve ser proporcional ao tamanho do terreno.
O juiz de Direito Caio Moscariello Rodrigues, da 2ª vara Cível de Santo Amaro/SP, negou pedido de dois moradores que solicitaram que a...
Com queda de MP trabalhista, restaurantes querem mais intermitentes.
A queda da MP (medida provisória) que regulamentava a reforma trabalhista foi comemorada por empresários dos setores de comércio e...
Acidente por má conservação de via pública gera dever de indenizar.
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Mogi Mirim que condenou a prefeitura...