Retenção indevida de carteira de trabalho configura dano moral.
A 7ª turma do TST condenou uma empresa por danos morais por reter injustificadamente a carteira de trabalho de uma empregada, mesmo após...
Câmeras no vestiário da sua empresa, gera o dever de indenizar?
A súmula 20 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que: INSTALAÇÃO DE CÂMERA EM VESTIÁRIO. DANO MORAL. O monitoramento por câmera em...
EMPRESÁRIO, atenção como agir com seus funcionários neste período de GREVE.
Em tempo de greve, muitos empregadores questionam se podem ou não punir o seu empregado que, com o argumento da greve, falta ou atrasa ao...
Juiz condena empresa de telefonia por horas perdidas de cliente.
O juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, de Fazenda Nova/GO, condenou a Claro S/A por ter “tomado várias horas” de uma cliente, que...
Portaria restabelece previsões de MP sobre pontos da reforma trabalhista.
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24, a portaria 349/18 do Ministério do Trabalho. A norma restabelece previsões da MP 808/17, que...
Poupadores que tiveram perdas com planos econômicos devem se cadastrar para indenização.
Sexta-feira, 16 de março de 90. Feriado bancário. Um dia após tomar posse, Fernando Collor de Mello anuncia um pacote radical de medidas...
Acordo de R$ 850 mil feito em grupo de WhatsApp é homologado pela JT/RR.
O juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 3ª VT de Boa Vista/RR, homologou um acordo, feito pelo WhatsApp, entre um...
Não é abusivo aditivo contratual prorrogando prazo para entrega de obra
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma construtora e reformou sentença que havia condenado a empresa ao...
