Salário-maternidade será pago automaticamente após registro da criança.
O processo de solicitação do salário-maternidade ficou mais simples. Agora o benefício será concedido automaticamente após o registro do...
Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo.
Em uma sessão presidida por deputadas, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada...
Parte não comparece, mas acordo é homologado por meio de chamada de vídeo do WhatsApp.
Em decorrência da ausência da empregada (reclamante) em uma audiência realizada no último dia 26/2, o juiz Régis Franco e Silva de...
Câmara aprova regulamentação de aplicativos como Uber; placa vermelha não será exigida.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como...
Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência.
Apesar de a reforma trabalhista permitir que o preposto (representante do empregador na audiência) não seja funcionário, a lei não o...
Justiça do Trabalho nega pedidos de indenização por dano moral coletivo.
Algumas empresas têm conseguido afastar o pagamento de indenizações milionárias por danos morais coletivos, em ações ajuizadas pelo...
Empresa deve devolver dinheiro descontado de funcionário.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu recurso de uma empresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a devolver...
Instituição financeira é condenada por juros abusivos.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos...
