Do prazo prescricional para a indenização por benfeitorias
Uma das questões que repercutem nos contratos de locação de imóvel é a possibilidade de indenização ao locatário pela realização de...
A Audiência Telepresencial e suas (des)vantagens
A pandemia do Covid-19 trouxe muitas mudanças para o Judiciário e uma delas foi a necessidade de adequação ao momento, além da...
O uso das redes sociais frente ao empregador
Como é de conhecimento de todos, a liberdade de expressão é um dos pilares da nossa democracia brasileira, e está prevista no artigo 5,...
A inaplicabilidade do direito adquirido após término de vigência da norma coletiva
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal neste mês de maio julgou a ADPF 323, onde sua discussão esse pautou sobre a possibilidade...
Funcionária que teve contrato suspenso por 60 dias sem acordo prévio será reintegrada
Funcionária que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias sem acordo prévio deve ser reintegrada ao trabalho. Decisão é da juíza do...
Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus
Magistrados reconhecem dificuldade econômica de empresa que teve queda de faturamento por crise do coronavírus A crise ocasionada pelo...
Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras
Cartão de ponto eletrônico, sem assinatura, de funcionária de banco, é válido para checagem de horas extras. Assim decidiu a 6ª turma do...
Restaurante em SP não está sujeito à exigência do ICMS diferido sobre pescados
Segundo o juiz, o diferimento nas operações com pescado deve ocorrer no momento da saída do produto para o consumidor final O juiz de...
