Sindicato não pode ajuizar ação coletiva se pedido demanda análise particular
A juíza do trabalho Beatriz Maki Shinzato Capucho, da 2ª vara de Três Lagoas/MS, extinguiu processo sem resolução de mérito ajuizado por...
Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória
Empresa não terá que pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional a empregada cujo contrato de trabalho era...
TRT-8: Condenação em sucumbência ao beneficiário de justiça gratuita é inconstitucional
O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que...
Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza
Utilizar do atestado médico para ludibriar o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave, podendo gerar demissão por...
Medida Provisória n° 905/19 alterou regras para pagamento de prêmio aos empregados
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 905/2019 instituindo o Contrato Verde e Amarelo e alterando a legislação sobre trabalho...
Azul indenizará família que perdeu comemoração de bodas de ouro na Flórida
Devido ao atraso do voo, além da comemoração, a família e perdeu um dia de férias e uma diária de cada veículo locado e do hotel...
Representação sindical de empregado deve ser compatível com atividade do empregador
Para juiz do Trabalho Fábio Ribeiro da Rocha, da 53ª vara do Trabalho de São Paulo, a exceção é prevista apenas quando o empregado for de...
Perícia que confirma asma e rinite sem testes específicos configura nulidade processual
A 3ª câmara do TRT da 15ª região anulou sentença trabalhista que versou acerca de doença ocupacional (asma predominante alérgica e rinite...
