"Perito é auxiliar, não substituto do juiz”, diz magistrado ao negar recurso de trabalhadora
TRT-2 considerou válida ata notarial apresentada pela instituição financeira a qual teria eliminado qualquer dúvida acerca da total...
STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária
A 4ª turma do STJ fixou precedente na última terça-fera, 18, em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária. Com a...
Prêmios por cumprimento de metas devem repercutir no cálculo das horas extras
Entendimento é da SDI-I do TST. Por unanimidade, a SDI-I do TST reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração na...
Justiça afasta inclusão de sócios e administradores em processos fiscais
Em recentes decisões proferidas pela Justiça Federal do Amazonas e do Rio de Janeiro, houve o afastamento da possibilidade da Receita...
Prescrição tem início somente quando titular do direito violado toma conhecimento do fato
TJ/SP reformou sentença que havia reconhecido prescrição em ação ajuizada 35 nos após fato danoso O termo inicial da prescrição do...
TST: Revista de bolsas e pertences sem contato físico não gera dano moral
5ª turma do TST excluiu condenação por danos morais das Lojas Americanas A 5ª turma do TST excluiu da condenação imposta às Lojas...
Testemunho em igreja comprova existência de bens penhoráveis
"Pagar o que deve também é obrigação do cristão", afirmou magistrado A 5ª turma do TRT da 2ª região negou provimento ao recurso de um...
Moraes suspende norma que permite a grávidas e lactantes trabalharem em local insalubre
Ministro concedeu cautelar em ação que questiona dispositivos da reforma trabalhista O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu...
