Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boleto
Decisão é da 3ª turma do STJ A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que instituição financeira não pode ser responsabilizada por...
Funcionário que teve fotos divulgadas em grupo de WhatsApp do trabalho não será indenizado
Para TRT da 3ª região, não houve exposição do trabalhador a condições humilhantes. A 9ª turma do TRT da 3ª região reformou decisão que...
Lei que proíbe fumar em parques municipais de SP é sancionada
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou hoje a lei que proíbe fumar nos parques públicos municipais da cidade. A restrição...
OAB considera infração disciplinar sociedade de advogados que fomenta evento com finalidade de consu
Definição está em ementa aprovada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP Advogados ou sociedades de advogados não podem participar...
STJ: É válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
Relator destacou que, nas relações contratuais, devem ser mantidas a confiança e a lealdade. Cláusula penal proposta pelos próprios...
Dano moral reflexo prescinde de morte da vítima direta do evento danoso
Conforme o relator Luis Felipe Salomão, dano por ricochete é indenização autônoma. A 4ª turma do STJ julgou em sede de recurso especial...
Patinetes elétricas não poderão mais ser deixadas em ruas e calçadas em SP
A prefeitura de São Paulo publicou hoje um decreto com novas regras para o uso de patinetes elétricas na cidade. A principal mudança é...
Sindicato não pode prestar consultoria jurídica a seus filiados
Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP. O sindicato e as associações, por meio de seus advogados, não podem prestar...
