STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
Julgamento foi marcado para dia 27 de março A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com...
STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet
Decisão desta terça-feira (12) da Terceira Turma do STJ vale para todo território nacional. Ainda cabe recurso da decisão à própria turma...
TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar EPI
Por Gabriela Coelho A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a demissão por justa causa de um funcionário de...
Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista
Justiça de SC concluiu que acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima O juiz de Direito André Alexandre Happke, de Chapecó/SC,...
Primeiras decisões sobre trabalho intermitente – E a segurança jurídica?
André Rodrigues Schioser e Paula Boschesi Barros Considerando que a figura do intermitente foi criada em novembro/17, ainda existem...
Empregador não tem de indenizar por agressão de terceiros no local de trabalho
Por Jomar Martins O empregador não tem obrigação de indenizar por dano moral trabalhista o empregado agredido por terceiros no ambiente...
Casal será indenizado por receber imóvel inacabado e com infiltrações às vésperas do casamento
Um casal que recebeu apartamento inacabado e com infiltrações às vésperas do casamento será indenizado em R$ 8 mil por danos morais....
Tribunal paulista aceita 80% dos acordos extrajudiciais trabalhistas
Inicialmente resistentes, magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo se renderam ao uso dos acordos extrajudiciais, novidade trazida...
