Tam é condenada por dispensa discriminatória de funcionária com problemas de saúde.
A 14ª turma do TRT da 2ª região determinou que uma comissária de bordo, demitida enquanto passava por problemas de saúde, seja...
Uso de produtos de limpeza doméstica não gera adicional insalubridade, diz TST.
O manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico não caracteriza atividade insalubre. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal...
Seguindo STF, TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada
25 dias depois da liberação da terceirização para atividade-fim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou, nesta quarta-feira...
Não é possível reduzir intervalo quando há compensação de horas, decide TST.
O regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo intrajornada para descanso e alimentação, mesmo com autorização...
Falha no envio de boletos não exclui responsabilidade do devedor, diz juíza.
Falha no envio de boletos de pagamento não exclui a responsabilidade do devedor em quitar o débito. Assim entendeu o 3º Juizado Especial...
STF: Inconstitucional lei do TO que permite construção de área de lazer em APPs.
É inconstitucional lei do TO que permitia intervenção e supressão de vegetação em áreas de proteção permanente, as APPs, em caso de...
Sindicato não pode acionar empresa para cobrar contribuição
O sindicato tem legitimidade para postular a contribuição sindical. No entanto, essa ação não pode ser contra a empresa, e sim contra os...
Vigilante que ficou dois anos sem férias não tem dano existencial caracterizado.
A 8ª turma do TST isentou uma empresa de vigilância, de Aracaju/SE, do pagamento de indenização por dano existencial a um vigilante que...
