Escritório de contabilidade deve ressarcir por erro na declaração do IR
A juíza de Direito Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, da 2ª vara Cível de Rio Branco/AC, condenou um escritório de contabilidade a...
Camareira de hotel receberá adicional por limpeza de banheiros
Limpar centenas de quartos de hotel todos os dias gera direito a receber adicional máximo por insalubridade. Este foi o entendimento da...
Incorporadora deve devolver 75% do valor pago por comprador que desistiu de apartamento
Juiz de Direito Senivaldo dos Reis Junior, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, levou em conta, na decisão, a lei do distrato imobiliário O...
CDC prevalece sobre Convenção de Montreal se há furto em bagagem aérea
Por Jomar Martins As regras das convenções de Montreal e de Varsóvia não podem ser aplicadas para reparar danos materiais decorrentes de...
Órgão Especial TJ do Rio de Janeiro cancela "súmula do mero aborrecimento"
Por Sérgio Rodas A expressão “mero aborrecimento” é vaga e sujeita a interpretações. Portanto, não pode ser objeto de súmula, que deve...
TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco
A 8ª turma do TST reformou acórdão do TRT da 2ª região considerando entendimento firmado pelo STF sobre terceirização de atividade-fim A...
Projeto que altera Judiciário de SP e cria 40 varas especializadas aguarda sanção
Novas varas serão especializadas em matérias que, por sua natureza ou pelo volume de feitos, demandam urgência A Alesp - Assembleia...
Aprendiz grávida tem direito a verbas por estabilidade
Ela foi dispensada após fim do contrato temporário. Para colegiado, desconhecimento da gravidez e contrato por prazo determinado não...
