Trocar fraldas de idosos não dá direito ao adicional de insalubridade, diz TRT-4
Trocar fraldas de idosos não dá direito ao adicional de insalubridade, segundo entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...
Dono de cobertura não pode alugar apartamento por Airbnb
O proprietário fazia as locações por meio do site Airbnb A juíza de Direito Eunice Bitencourt Haddad, da 24ª vara Cível do RJ, julgou...
Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"
O juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, do JEC de Fazenda Nova/GO, determinou que uma seguradora repare moralmente um consumidor que,...
Prestação de serviço estranho ao cargo não implica em desvio de função
Decisão é da 8ª turma do TRT da 1ª região A 8ª turma do TRT da 1ª região não reconheceu desvio de função alegado por funcionário da...
STJ decidirá se PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia
Julgamento na 2ª seção já teve voto divergente Valores de participação nos lucros e resultados devem integrar a base de cálculo de pensão...
Após um ano de vigência da nova lei, número de ações trabalhistas cai 36%
Em seu primeiro ano de vigência, a chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) teve como efeito prático reduzir o número de ações...
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
Fichas financeiras não equivalem aos recibos tratados no artigo 464 da CLT e, por isso, não exigem a assinatura dos empregados A 5ª turma...
Liminar manda empresa cumprir política de troca de produtos com defeito.
O juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que uma empresa de varejo cumpra...
