TST julgará se acordo coletivo pode suprimir estabilidade prevista em norma regulamentar.
A SDI-I do TST iniciou nesta quinta-feira, 13, o julgamento de embargos que discutem se acordo coletivo pode suprimir direito a...
Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz.
O condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, uma vez que boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não...
Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, diz juíza.
Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, mesmo que o contrato de trabalho preveja o controle de jornada. Foi o...
Dissolução de pessoa jurídica não impede prosseguimento de ação.
A dissolução de uma sociedade que é autora de ação de resolução de contrato de prestação de serviços não impede o prosseguimento da ação....
Consumidores podem ser penalizados pela maneira que reclamam das marcas.
Há limites para os consumidores? O advogado Emerson Magalhães, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, diz que sim. Por...
Justiça do Trabalho lidera ranking de conciliações em 2017.
A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que mais faz conciliações no Brasil. Pelo menos 25% dos casos foram solucionados dessa...
Em votação importante o STF julgou constitucional a terceirização de atividade-fim.
Por maioria de votos (7 a 4), o STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das...
STJ divulga tese sobre penhora de bem de família por dívidas condominiais.
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (27/8) três temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por...
