Sindicato não pode acionar empresa para cobrar contribuição
O sindicato tem legitimidade para postular a contribuição sindical. No entanto, essa ação não pode ser contra a empresa, e sim contra os...
Vigilante que ficou dois anos sem férias não tem dano existencial caracterizado.
A 8ª turma do TST isentou uma empresa de vigilância, de Aracaju/SE, do pagamento de indenização por dano existencial a um vigilante que...
TST julgará se acordo coletivo pode suprimir estabilidade prevista em norma regulamentar.
A SDI-I do TST iniciou nesta quinta-feira, 13, o julgamento de embargos que discutem se acordo coletivo pode suprimir direito a...