Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz.
O condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, uma vez que boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não...
Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, diz juíza.
Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, mesmo que o contrato de trabalho preveja o controle de jornada. Foi o...
Dissolução de pessoa jurídica não impede prosseguimento de ação.
A dissolução de uma sociedade que é autora de ação de resolução de contrato de prestação de serviços não impede o prosseguimento da ação....