Cancelamento de contrato firmado via telefone deve ser simples como a contratação.
A 11ª câmara Cível do TJ/RS condenou uma empresa ao pagamento de danos morais para uma cliente que teve dificuldades de cancelar o...
Retenção indevida de carteira de trabalho configura dano moral.
A 7ª turma do TST condenou uma empresa por danos morais por reter injustificadamente a carteira de trabalho de uma empregada, mesmo após...