June - 2018 2/4

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Notícias

Com intuito de manter nossos clientes e parceiros sempre atualizados e bem informados, MSMV Advogados gera mensalmente artigos abordando assuntos atuais do Direito, com uma linguagem simples e de fácil compreensão.

Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário.

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A 4ª turma do TRT da 3ª região negou provimento ao recurso de um ex-carteiro que foi dispensado por justa causa após beber cerveja de...

STJ assegura visitas a animal de estimação após fim de união estável.

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A 4ª turma do STJ garantiu o direito de visita ao animal de estimação que ficou com um dos donos após fim da união estável. O precedente,...

TJSP – Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente.

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Mulher buscou especialista em razão de demora no atendimento. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou hospital...

Destaques

A inaplicabilidade do direito adquirido após término de vigência da norma coletiva

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Funcionária que teve contrato suspenso por 60 dias sem acordo prévio será reintegrada

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Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus

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Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras

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Restaurante em SP não está sujeito à exigência do ICMS diferido sobre pescados

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Sindicato não pode ajuizar ação coletiva se pedido demanda análise particular

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Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória

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TRT-8: Condenação em sucumbência ao beneficiário de justiça gratuita é inconstitucional

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Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza

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Medida Provisória n° 905/19 alterou regras para pagamento de prêmio aos empregados

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