Multa penitencial para consumidor que desiste de viagem é limitada a 20%
A 3ª turma do STJ proveu recurso da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor em caso sobre abusividade de cláusula...
Dissolução parcial de sociedade por morte de sócio não afasta arbitragem.
Os direitos discutidos na ação de dissolução parcial de sociedade são exclusivamente societários e, como tal, sujeitos à arbitralidade....
Reforma trabalhista: TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, editou recomendação (3/18) aos juízes e desembargadores do...