February - 2020 3/3

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Notícias

Com intuito de manter nossos clientes e parceiros sempre atualizados e bem informados, MSMV Advogados gera mensalmente artigos abordando assuntos atuais do Direito, com uma linguagem simples e de fácil compreensão.

Perícia que confirma asma e rinite sem testes específicos configura nulidade processual

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A 3ª câmara do TRT da 15ª região anulou sentença trabalhista que versou acerca de doença ocupacional (asma predominante alérgica e rinite...

TST valida gravação que demonstrou que empresa passava referências negativas de ex-empregado

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Processo retornará ao primeiro grau para realização de perícia, a fim de verificar a voz na gravação. A 2ª turma do TST considerou válida...

Destaques

A inaplicabilidade do direito adquirido após término de vigência da norma coletiva

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Funcionária que teve contrato suspenso por 60 dias sem acordo prévio será reintegrada

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Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus

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Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras

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Restaurante em SP não está sujeito à exigência do ICMS diferido sobre pescados

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Sindicato não pode ajuizar ação coletiva se pedido demanda análise particular

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Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória

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TRT-8: Condenação em sucumbência ao beneficiário de justiça gratuita é inconstitucional

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Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza

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Medida Provisória n° 905/19 alterou regras para pagamento de prêmio aos empregados

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