março - 2019 2/3

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Notícias

Com intuito de manter nossos clientes e parceiros sempre atualizados e bem informados, MSMV Advogados gera mensalmente artigos abordando assuntos atuais do Direito, com uma linguagem simples e de fácil compreensão.

STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

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Julgamento foi marcado para dia 27 de março A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com...

STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

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Decisão desta terça-feira (12) da Terceira Turma do STJ vale para todo território nacional. Ainda cabe recurso da decisão à própria turma...

TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar EPI

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Por Gabriela Coelho A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a demissão por justa causa de um funcionário de...

Destaques

A inaplicabilidade do direito adquirido após término de vigência da norma coletiva

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Funcionária que teve contrato suspenso por 60 dias sem acordo prévio será reintegrada

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Decisões judiciais suspendem aluguéis de estabelecimentos para conter crise do coronavírus

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Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras

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Restaurante em SP não está sujeito à exigência do ICMS diferido sobre pescados

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Sindicato não pode ajuizar ação coletiva se pedido demanda análise particular

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Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória

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TRT-8: Condenação em sucumbência ao beneficiário de justiça gratuita é inconstitucional

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Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza

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Medida Provisória n° 905/19 alterou regras para pagamento de prêmio aos empregados

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