TRT-18 aumenta multa a trabalhador que ofereceu dinheiro a testemunha.
Por considerar irrisório o valor da multa aplicada a um trabalhador que ofereceu dinheiro para uma testemunha depor em seu favor, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu aumentar a quantia de 2% para 8% do valor da causa. De acordo com o processo, o trabalhador teria oferecido R$ 100 a uma testemunha para que fosse depor a seu favor. O valor seria para custear as despesas com o deslocamento dentro de Goiânia. Para o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia,
Negociação coletiva é importante para patrão e empregados.
O mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qual relação e o quanto de impacto há nas negociações coletivas entre patrões e empregados é medida que se impõe. Parte disso foi a reforma trabalhista, concebida pela Lei 13.467/2017, que gerou profundas “mexidas” na relação entre as partes mencionadas. Para tanto, algumas considerações devem ser feitas, sobretudo quanto à questão sobre se empresas e empregados devem negociar. A negociaçã
Multa penitencial para consumidor que desiste de viagem é limitada a 20%
A 3ª turma do STJ proveu recurso da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor em caso sobre abusividade de cláusula contratual, que impõe ao consumidor multa penitencial pela desistência de viagem. A ação foi movida com a pretensão de declaração de nulidade de cláusula penal acima do patamar de 10%, em caso de cancelamento, transferência ou desistência do consumidor As multas previstas no caso concreto em julgamento eram: 25% - para desistência de 29 a 15 dia
