TST julgará se acordo coletivo pode suprimir estabilidade prevista em norma regulamentar.
A SDI-I do TST iniciou nesta quinta-feira, 13, o julgamento de embargos que discutem se acordo coletivo pode suprimir direito a...
Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz.
O condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, uma vez que boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não...
Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, diz juíza.
Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, mesmo que o contrato de trabalho preveja o controle de jornada. Foi o...