Lei que proíbe fumar em parques municipais de SP é sancionada

03.09.2019

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou hoje a lei que proíbe fumar nos parques públicos municipais da cidade. A restrição vale para o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e quaisquer outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.

 

A lei prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado fumando nos parques. De acordo com o texto aprovado na Câmara Municipal, serão instaladas placas com o aviso da proibição e haverá fumódromos nos espaços.

 

Autor do projeto, o vereador Ricardo Teixeira (DEM) afirmou que o objetivo da lei é "defender o bem-estar dos fumantes e também das pessoas expostas involuntariamente à fumaça".

 

 

Lei antifumo no Estado

 

No Estado de São Paulo, o fumo é proibido em locais fechados, como bares, restaurantes e casas noturnas, desde 2009. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50 e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

 

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, desde a implantação da lei antifumo, que completou dez anos neste mês, foram realizadas mais de 2 milhões de inspeções e 4 mil autuações. Somente na Grande São Paulo, foram 644,7 mil inspeções e 1,9 mil autuações em dez anos.

 

Câncer de pulmão

 

Nesta quinta-feira, 29, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Fumar é o principal fator de risco para o câncer de pulmão. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2017, foram registradas 27.931 mortes decorrentes da doença no Brasil. Grande parte desses casos poderia ser evitada com a redução do tabagismo.

 

Além do câncer de pulmão, o hábito de fumar pode levar a complicações pouco conhecidas ou discutidas, como câncer de bexiga, infertilidade e complicações para bebês cujas mães fumaram durante a gravidez.

 

 

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