Trabalhadora que adulterou atestado médico não consegue anular justa causa

06.08.2019

Ex-funcionária apresentou atestado médico com as datas da licença adulteradas para justificar ausências no trabalho

 

A 9ª turma do TRT da 2ª região negou pedido de uma servente de limpeza que buscava reverter sua dispensa por justa causa. O colegiado verificou ato ilítico por parte da trabalhadora, que adulterou a quantidade de dias de sua licença médica.

 

 

Na ação, a trabalhadora afirmou desconhecer o motivo de sua dispensa por justa causa. Pedido de nulidade da dispensa foi negado em 1º grau após juízo singular observar que a ex-funcionária cometeu falta grave ao apresentar atestado médico com as datas da licença adulteradas para justificar ausências no trabalho.

 

A insistência no pedido não prosperou em 2º grau. Relator, o desembargador Sérgio José Bueno Junqueira Machado entendeu que a conduta configura ato ilítico e justifica a dispensa por justa causa:

 

“Comprovado, pois, que o reclamante adulterou o atestado médico para se beneficiar com falta no serviço, fica configurada a prática de ato ilícito que dá respaldo legal ao despedimento por justa causa, razão pela qual nega-se provimento ao recurso, nesse ponto.”

  • Processo: 1000136-28.2018.5.02.0079

     

     

     

     

     

     

     

     

     

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Destaques

Funcionária que teve contrato suspenso por 60 dias sem acordo prévio será reintegrada

15.04.2020

1/10
Please reload

Recentes
Please reload

Arquivo
Please reload

Busca por Tags
 
Please reload

Alameda Santos, 2223 1º andar - Jardins - São Paulo/ SP - Brasil - CEP: 01419-912

(+55)11 3105-8213 / (+55)11 3062-1515

Rua São Benedito, 509 cj.21 - Alto da Boa Vista - São Paulo / SP - Brasil - CEP: 04735-000

(+55)11 5524-0101 / (+55)11 5523-3560

Web by Turino Design

© 2017 MSMV. Todos os direitos reservados.