Notícias

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30/05/2018

Em tempo de greve, muitos empregadores questionam se podem ou não punir o seu empregado que, com o argumento da greve, falta ou atrasa ao trabalho. Neste ponto, devemos destacar que a legislação determi...

06/10/2017

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos morais a uma idosa em razão de cobrança de juros abusivos em emprést...

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Destaques

TJ/SP: Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

03/12/2019

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