Notícias

Com intuito de manter nossos clientes e parceiros sempre atualizados e bem informados, MSMV Advogados gera mensalmente artigos abordando assuntos atuais do Direito, com uma linguagem simples e de fácil compreensão.

18/12/2019

Juiz afirmou que o dinheiro vertido ao FGTS deve efetivamente reverter em benefício do trabalhador

O juiz Federal Tiago Bitencourt de David, da 13ª vara Cível de SP, desobrigou uma empresa de recolher ad...

03/12/2019

É vedado ao condomínio edilício proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada. Com este entendimento, a 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e entendeu que um co...

03/12/2019

A negativa da trabalhadora em retornar ao emprego não inviabiliza o seu direito à indenização decorrente da estabilidade gestante. Com esse entendimento, a 2ª turma do TST reconheceu o direito de uma pr...

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Destaques

Funcionária que teve contrato suspenso por 60 dias sem acordo prévio será reintegrada

15/04/2020

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