Notícias

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26/09/2019

Para 6ª turma do TRF da 4ª região, vida em comum e com intuito de constituir família são suficientes para reconhecimento de união estável.

O INSS deverá pagar pensão à companheira de falecido. Com base e...

24/09/2019

Para o TRT da 2ª região, ex-funcionário incorreu em mau procedimento.

A 8ª turma do TRT da 2ª região confirmou justa causa de trabalhador que apareceu em vídeo, compartilhado em grupo de WhatsApp, ingeri...

13/09/2019

Corte destacou que deve ficar provada repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da personalidade.

Imposição de jornada excessiva, por si só, não caracteriza automaticamente dano moral. Assim ent...

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Destaques

TJ/SP: Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

03/12/2019

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