Notícias

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29/08/2019

Relator destacou que, nas relações contratuais, devem ser mantidas a confiança e a lealdade.

Cláusula penal proposta pelos próprios compradores de um imóvel, que previa a perda total dos valores pagos em...

26/08/2019

Conforme o relator Luis Felipe Salomão, dano por ricochete é indenização autônoma.

A 4ª turma do STJ julgou em sede de recurso especial se a reparação do dano moral reflexo – o dano por ricochete - é dev...

12/08/2019

A prefeitura de São Paulo publicou hoje um decreto com novas regras para o uso de patinetes elétricas na cidade. A principal mudança é que os usuários terão de deixar as patinetes em estações ou estacio...

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Destaques

TJ/SP: Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

03/12/2019

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