Notícias

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26/06/2019

A 4ª turma do STJ fixou precedente na última terça-fera, 18, em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária. Com a decisão, as duas turmas de Direito Privado passam a ter o mesmo enten...

19/06/2019

Entendimento é da SDI-I do TST.

Por unanimidade, a SDI-I do TST reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração na forma de prêmios à incorporação da parcela variável no cálculo das hor...

14/06/2019

Em recentes decisões proferidas pela Justiça Federal do Amazonas e do Rio de Janeiro, houve o afastamento da possibilidade da Receita Federal do Brasil de incluir sócios e administradores de empresas em...

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Destaques

TJ/SP: Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

03/12/2019

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