Notícias

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18/12/2018

Por Jomar Martins

As regras das convenções de Montreal e de Varsóvia não podem ser aplicadas para reparar danos materiais decorrentes de violação e furto do conteúdo de bagagens em voos internacionais. P...

17/12/2018

Por Sérgio Rodas

A expressão “mero aborrecimento” é vaga e sujeita a interpretações. Portanto, não pode ser objeto de súmula, que deve ser o mais objetiva possível. Afinal, a ideia de uma súmula é diminu...

11/12/2018

A 8ª turma do TST reformou acórdão do TRT da 2ª região considerando entendimento firmado pelo STF sobre terceirização de atividade-fim

A 8ª turma do TST reformou acórdão do TRT da 2ª região e retirou con...

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Destaques

TJ/SP: Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

03/12/2019

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